Termos de Uso

1. Objeto

A plataforma Campeã do Voto é um ambiente digital destinado à realização de concursos, campanhas promocionais, votações públicas e interação entre participantes e apoiadores.

2. Cadastro

O usuário declara que:

• Possui capacidade civil.
• Fornece informações verdadeiras.
• Assume responsabilidade pelos dados cadastrados.

3. Conta

O usuário é responsável pela guarda de login e senha.

4. Uso proibido

É proibido:

• Utilizar robôs.
• Criar contas falsas.
• Manipular resultados.
• Utilizar ferramentas automatizadas.
• Tentar acessar áreas restritas.
• Praticar fraude.

5. Suspensão

A plataforma poderá suspender ou excluir contas em caso de:

• Fraude.
• Uso indevido.
• Violação dos termos.
• Determinação judicial.

6. Propriedade intelectual

Todo conteúdo da plataforma pertence à BE+ CONSULTORIA ou aos respectivos titulares. É proibida reprodução sem autorização.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma não garante:

• Disponibilidade ininterrupta.
• Ausência absoluta de falhas.
• Resultados específicos para candidatos.

A responsabilidade da plataforma limita-se ao valor efetivamente pago pelo usuário quando legalmente aplicável.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Rondonópolis — Mato Grosso para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização da plataforma, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I).