Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A Campeã, doravante “plataforma”, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@campea.com.br.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash), foto de perfil (opcional).
• Pagamento: dados processados pelos adquirentes (Stripe, PIX). A plataforma não armazena dados completos de cartão.
• Uso: registros de votação, preferências, histórico de saques, endereço IP e dados do dispositivo.
• Cookies: cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma.

3. Finalidades e bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): criação de conta, processamento de votos e repasses.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, prevenção à fraude e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, antifraude e melhoria do produto.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing (opt-in opcional).

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados estritamente necessários com: (i) processadores de pagamento; (ii) serviços de infraestrutura em nuvem (hospedagem e banco de dados); (iii) autoridades públicas, quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para dpo@campea.com.br e serão respondidas em até 15 dias.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima e para atender obrigações legais (ex.: 5 anos para registros fiscais — art. 173 do CTN). Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados em definitivo.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por papéis (RLS), autenticação multifator opcional e monitoramento contínuo.

8. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão, conforme art. 33 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem consentimento dos responsáveis legais.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (autenticação) e analíticos (uso anônimo). Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

11. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel com antecedência mínima de 30 dias.

12. Contato e ANPD

Encarregado: dpo@campea.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.